Questão

Questão Discursiva 03004

OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 003004

O Município Sigma contratou o arquiteto João da Silva, por inexigibilidade de licitação, para elaborar projeto básico de serviço de restauração em prédios tombados naquela localidade, cuja execução seria objeto de futura licitação. O mencionado projeto básico foi realizado por João da Silva e, ao final do certame para a seleção da proposta mais vantajosa para sua execução, sagrou-se vencedora a sociedade Bela Construção Ltda., da qual João da Silva é sócio.


A partir da hipótese apresentada, responda aos itens a seguir.


A) João poderia ter sido contratado sem a realização de procedimento licitatório para a elaboração de projeto básico?


B) A sociedade Bela Construção Ltda. poderia ter participado da licitação destinada à execução do projeto?

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