Questão

Questão Discursiva 03482

TRF/2 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 003482

Cidadão ajuizou ação popular na qual o pedido formulado postula desconstituir o ato ilegal e lesivo ao patrimônio da União Federal. Após regular trâmite, foi proferida sentença no sentido de anular o ato impugnado e condenar o agente público e os beneficiários diretos ao ressarcimento do erário por perdas e danos. Em apelação, os réus alegaram que houve violação aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Analise o acerto ou equívoco da sentença, de modo fundamentado.

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01º Jack Bauer
422 respostas
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01º Jack Bauer
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05º SANCHITOS
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06º Sniper
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