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Questão Discursiva 04191

TRF/5 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2012
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 004191

Luís, professor do quadro permanente de uma universidade estadual, lecionava, concomitantemente, em uma escola particular da cidade onde morava, na qual trabalhava desde a graduação. Luís laborava corretamente, observando a compatibilidade de horários e era considerado um dos melhores professores da disciplina que ministrava. Em 2/5/1996, Luís se aposentou, por tempo de serviço, junto ao INSS e junto à previdência do estado. Em decorrência de sua excelência no magistério, no mês seguinte ao das aposentadorias, Luís foi convidado a lecionar no Colégio Saber, tendo a instituição assinado a sua carteira de trabalho e previdência social. Em dezembro de 1996, Luís sofreu um acidente que lhe ocasionou redução da capacidade laboral. Após se submeter a perícia, Luís pleiteou o auxílio-acidente perante o INSS, benefício que lhe foi negado administrativamente, o que ensejou ação judicial que está, no momento, conclusa para julgamento após longa instrução probatória.

Nessa situação, é possível Luís acumular o auxílio-acidente com os seus proventos de aposentadoria provenientes do INSS e da previdência do estado? Justifique e fundamente sua resposta.

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