Questão

Questão Discursiva 05067

MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 020

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005067

Um Promotor de Justiça, que veio a se aposentar, por limite de idade, dois dias depois do fato, envolveu-se em um acidente de trânsito com vítimas. Registrada a ocorrência, desde logo manifestou sua renúncia ao foro especial por prerrogativa de função. E como um dos outros motoristas envolvidos não foi identificado no prazo legal, veio a Autoridade Policial a instaurar inquérito que comprovaria a conduta culposa do membro do Ministério Público. Concluído o inquérito, foram os autos encaminhados ao Promotor da Comarca com atribuição em matéria penal. Como deve ele proceder? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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