PROVA ORAL
1.2.1 DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
Ponto sorteado: Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Concurso de pessoas.
1. "A" envia uma carta escrita na língua chinesa para 'B", que é interceptada e violada por "C". Entretanto "C" não consegue compreender o conteúdo da carta porque desconhecia a língua chinesa. Trata-se de tentativa de violação de correspondência ou ou de crime impossível?
2. "a" contrata o pistoleiro profissional "B" para matar a vítima "C". Entretanto "A" desiste do seu intento e pede para que o pistoleiro não mate "C". "A" responde pelo crime praticado pelo pistoleiro "B"? A desistência de "A" pode ser considerada voluntária para efeitos de não ser imputado o homicídio de "A"? Basta desistir voluntariamente ou é necessária a paralização efetiva da execução do crime?
3.O que é autoria mediata? A autoria mediata é possível nos crimes culposos?
4. "A" entrega uma arma para "B" - que é míope - e determina que ele atire em um determinado alvo. O alvo indicado por "A" é um ser humano, mas como "B" é míope ele acha que se trata de uma árvore e mata a pessoa ao atirar. Qual é o crime praticado por "A" e "B"? Trata-se de hipótese de autoria mediata?
5. "A" - que é míope - entrega uma arma para "B" e pede para que ele atire em um alvo, achando que se tratava de uma árvore. Entretanto "B", sabendo que não se tratava de uma árvore, mas de um ser humano, atira na pessoa. Qual é o crime praticado por "A" e "B"?
6."A" e "B" efetuam disparos de arma de fogo contra uma pessoa, pois, em razão da miopia de ambos, acreditavam que se tratava de uma árvore. Qual é o crime praticado por "A" e "B"? Trata-se de hipótese autoria colateral?
7. "A" e "B" efetuam disparos de arma de fogo contra uma pessoa, pois, em razão da miopia de ambos, acreditavam que se tratava de uma árvore. Caso não se apure quem produziu o resultado, mas que eles agiram conjuntamente de forma culposa, ambos respondem pelo resultado ou nenhum deles reponde?
8. Durante uma briga entre v´rias pessoa na rua, "A" esfaqueou alguém durante a briga, causando-lhe a morte. Desse modo, nessa situação houve um comportamento culposo de "B", que vendeu a faca de modo negligente, seguido de comportamento doloso de "A", que matou alguém com a faca. Diante disso, é possível responsabilizar o comportamento culposo de "B" ou incidirá uma proibição do regresso nessa hipótese?
(Legislação) | Código Penal |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA