Na foto, é possível visualizar uma árvore de romã ultrapassando um muro divisório. Do lado direito, onde nasce a árvore, está uma propriedade particular da Sra. Fulana de Tal. Do lado esquerdo do muro, o corredor de entrada da garagem do prédio da Justiça Federal em uma cidade do interior de Minas Gerais. Nota-se que há frutos (romãs) e galhos invadindo o terreno da Justiça Federal.
A partir dessa situação, responda justificadamente:
a) A quem pertencem as romãs que ainda estão na árvore?
b) A Justiça Federal, por meio de seu funcionário, pode cortar os galhos em questão?
c) A Sra. Fulana de Tal tem direito de entrar no prédio da Justiça Federal para colher os frutos?
d) Se as romãs caírem no chão do terreno da Justiça Federal, a quem pertencerão?
e) O fato da Sra. Fulana de Tal ser também proprietária do prédio onde está a Justiça Federal, que o ocupa mediante contrato de aluguel, influencia de alguma forma na situação jurídica abordada nesta questão?
Em se tratando de contrato de locação, o locatário possui a posse direta e o locador a indireta, de modo que o possuidor direto pode defender a sua posse contra o indireto, na forma do artigo 1.197 do Código Civil. Pois bem. Passa-se agora a responder aos enunciados propostos:
a) A árvore está situada no terreno ao lado do prédio da Justiça Federal, de modo que os frutos ainda não colhidos pertencem ao proprietário do solo que ostenta a árvore, nos termos do artigo 1.284 do Código Civil, o qual prevê que apenas os frutos caídos pertencem ao dono do solo onde caíram, donde se conclui que, enquanto estiverem na árvore, pertencerão ao proprietário do solo onde se encontra plantada.
b) Sim, o servidor da Justiça Federal poderá cortar os galhos até o plano vertical divisório, nos termos do artigo 1.283 do Código Civil, salientando-se que, a despeito do artigo em comento mencionar 'proprietário', é preciso uma interpretação teleológica para alcançar também o locatário, possuidor direto.
c) Não. A locadora não tem o direito de entrar no prédio da Justiça Federal para colher os frutos salvo se devidamente autorizada pelo locatário.
d) As romãs caídas no solo do terreno da Justiça Federal pertencerão à União, nos termos do artigo 1.284 do Código Civil, sendo o solo de propriedade particular a despeito de ser objeto de locação com pessoa jurídica de direito público.
e) Tenho que a resposta é negativa uma vez que, como afirmado linhas acima, a despeito de também ser proprietária do prédio no qual situado a Justiça Federal, o imóvel encontra-se locado para a União Federal, de modo que a Sra. Fulana de Tal é detentora da posse indireta, devendo respeitar a posse direta da locatária.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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