Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 025

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Enunciado Nº 002561

Havendo duas vagas para promoção de juiz federal, pode ser feita lista quádrupla para promoção? O que entende o STF?

Resposta Nº 002971 por Sniper


Havendo duas vagas para promoção de juiz federal, pode ser feita lista quádrupla para promoção? 

Resposta:

Sim, pois o art. 88 da LOMAN precreve que é possível a existência de lista quádrupla para promoção. Mas estabelece alguns requisitos.

Senão vejamos:

A vaga tem que ser preenchida por merecimento. Merecimento diz respeito ao telento e desempenho de uma pessoa. Já antiguidade trata do tempo que o magistrado exerce o seu cargo;

Tem que haver mais de uma vaga, que será preenchida por merecimento;

A lista conterá se possível o número de magistrados igual ao das vagas mais dois para cada uma delas. Exemplo: 2 vagas + 2 magistrados + 2 para cada vaga = 6 magistrados na lista.

O que entende o STF?

O STF entende que havendo mais de uma vaga a ser preenchida por merecimento, o tribunal poderá fazer uma listra quádrupla, com fundamento no art. 88 da LOMAN (Informativo  Nº 394. do STF)

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