João, Cabo da Polícia Militar, encontrava-se em serviço, na Estrada Grajaú-Jacarepaguá, e aproximou-se de Maria, de 13 anos, que aguardava um ônibus no ponto, sozinha, e determinou que Maria entrasse na viatura, ameaçando-a com um revólver. A viatura segue para um local ermo, onde se encontra com Paulo, cidadão civil, e ambos mantêm conjunção carnal com Maria, e em seguida também coito anal, sempre sob ameaças e exercendo violência física, sofrendo Maria lesão grave consistente na fratura de um dos braços, com incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
A conjunção carnal e o coito anal foram praticados inicialmente por João, enquanto Paulo permanecia vigiando e intimidando a ofendida com o revólver, e depois Paulo passou a praticar os mesmos atos, enquanto João permanecia vigiando e intimidando a ofendida com o revólver. Depois de abandonarem Maria no local, João e Paulo foram presos por policiais de outra guarnição e nesta ocasião o Cabo João ofereceu dinheiro aos colegas para que fossem liberados, sendo o dinheiro de Paulo, que o entregou a João para cumprir a oferta, com a qual aderiu, recusada pelos policiais da guarnição. João é primário e de bons antecedentes. Paulo tem 20 anos de idade e é reincidente, porque condenado pela prática de furto tentado a uma pena de 08 meses de reclusão.
Qual a classificação jurídica das condutas realizadas por João e Paulo?
Proceda a dosimetria penal de cada réu, considerando as penas-base fixadas nos mínimos legais, estabelecendo também o regime prisional. Fundamente a decisão.
João e Paulo praticaram os crimes de estupro de vulnerável (217-A, do CP), por duas vezes (uma vez pela prática da efetiva conjunção e uma vez vigiando e intimidando a vítima) e um crime de corrupção ativa (art. 333, do CP), todos em concurso material (art. 69 do CP).
DOSIMETRIA DE JOÃO
CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (217-A do CP)
Na primeira fase, a culpabilidade é maior que o normal, pois o réu é cabo da polícia e tem justamente a função de proteger a sociedade e não cometer crimes; não possui antecedentes; não há elementos sobre a conduta social e à personalidade do agente; os motivos e circunstâncias do crime são normais à espécie; as conseqüências foram graves, pois gerou incapacidade por mais de 30 dias; o comportamento da vítima em nada influenciou. Assim, a pena-base deve ser fixada em 10 anos de reclusão.
Na segunda fase, não havendo agravantes ou atenuantes, mantenho a pena.
Na terceira, não havendo majorantes ou minorantes, torno a pena definitiva em 10 anos de reclusão para cada crime de estupro, totalizando 20 anos de reclusão.
CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA
Na primeira fase, a culpabilidade é maior que o normal, pois o réu é cabo da polícia e tem justamente a função de proteger a sociedade e não cometer crimes; não possui antecedentes; não há elementos sobre a conduta social e à personalidade do agente; os motivos, circunstâncias e consequências do crime são normais à espécie; o comportamento da vítima em nada influenciou. Assim, a pena-base deve ser fixada em 2 anos de reclusão e 10 DM.
Na segunda fase, não havendo agravantes ou atenuantes, mantenho a pena.
Na terceira, não havendo majorantes ou minorantes, torno a pena definitiva em 2 anos de reclusão e 10 DM.
CONCURSO DE CRIMES E PENA FINAL
Como os crimes foram praticados em concurso material (art. 69 do CP), as penas devem ser somadas. Assim, a pena final de João fica em 22 anos de reclusão e 10 DM no mínimo legal, ante a ausência de informações sobre a situação econômica.
DOSIMETRIA DE PAULO
CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (217-A do CP)
Na primeira fase, a culpabilidade é normal à espécie; não possui antecedentes; não há elementos sobre a conduta social e à personalidade do agente; os motivos e circunstâncias do crime são normais à espécie; as conseqüências foram graves, pois gerou incapacidade da vítima por mais de 30 dias; o comportamento da vítima em nada influenciou. Assim, a pena-base deve ser fixada em 9 anos de reclusão.
Na segunda fase, compenso a reincidência com a menoridade relativa, e mantenho a pena.
Na terceira fase, não havendo majorantes ou minorantes, torno a pena definitiva em 9 anos de reclusão para cada crime de estupro, totalizando 18 anos de reclusão.
CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA
Na primeira fase, a culpabilidade é normal ao tipo penal; não possui antecedentes; não há elementos sobre a conduta social e à personalidade do agente; os motivos, circunstâncias e consequências do crime são normais à espécie; o comportamento da vítima em nada influenciou. Assim, a pena-base deve ser fixada em 2 anos de reclusão e 10 DM.
Na segunda fase, compenso a reincidência com a menoridade relativa, e mantenho a pena.
Na terceira, não havendo majorantes ou minorantes, torno a pena definitiva em 2 anos de reclusão e 10 DM.
CONCURSO DE CRIMES E PENA FINAL
Como os crimes foram praticados em concurso material (art. 69 do CP), as penas devem ser somadas. Assim, a pena final de João fica em 20 anos de reclusão e 10 DM no mínimo legal, ante a ausência de informações sobre a situação econômica.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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