Questão
MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 024

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Enunciado Nº 001164

a) Qual é a origem do sistema adotado para inquirição de testemunhas no processo comum do CPP?


b) Existe identidade com algum sistema estrangeiro?


c) É admissível o sistema de reperguntas por qualquer das partes?


d) E na primeira fase do procedimento do júri, qual o procedimento a ser adotado a respeito da inquirição de testemunhas?

Resposta Nº 003571 por Leonardo Américo


Em primeiro lugar, vale destacar que é difundido mundialmente a existência de dois principais sistemas de gestão da prova testemunha, no que diz respeito ao papel do Magistrado, os quais influenciaram no Brasil, sobretudo a partir da lei 11690/08. O sistema do Presidencialismo, onde o juiz então detém maior intervenção, pelo que as partes dirigem-se a ele acerca das perguntas às testemunhas e, em seguida, o juiz repassa a pergunta feita. O outro sistema é Cross Examination, onde fica reduzida a intervenção do julgador, cabendo as partes perguntarem diretamente as testemunhas, mas, cabe ao juízo coibir os excessos.

Feita a introdução, passo ao exame dos quesitos propostos.

  1. O procedimento adotado é o Cross Examination.
  2. Sim. Há semelhanças com o sistema também denominado Cross Examination, cuja origem é atribuída aos Estados Unidos.
  3. Sim, é possível a reperguntas. Todavia, neste momento o sistema não será mais o Cross Examination, mas, o sistema Presidencialista, nos termo do artigo 188 do CPP;
  4. Na primeira fase do procedimento do júri, adota-se o sistema do Cross Examinatio (Artigo 473, caput, do CPP). Na segunda, com relação as perguntas formuladas pelas partes, segue-se sob a regência do mesmo procedimento. Porém, quando há perguntas por parte dos jurados, emerge o sistema Presidencialista (Artigo 473, parágrafo 2º, do CPP.

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