Questão
MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 015

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Enunciado Nº 001818

Teoria dos contratos. a) Novas manifestações contratuais. b) Contratos com cláusulas predispostas. c) Despersonalização do contratante. d) Contrato coletivo. (Responder em até 20 linhas. O que ultrapassar não será considerado)

Resposta Nº 003733 por TMT Media: 10.00 de 1 Avaliação


a) Nas lições de Venosa,  são as típicas da modernidade, nas quais, em razão da sociedade de consumo e da contratação em massa, por vezes não é possível perceber claramente os princípios contratuais clássicos.Assim, hodiernamente, as contratações paritárias são vistas com pouca frequência, restando a vontade dos contrantes, muitas vezes, quase imperceptível. 

b) São, em síntese, os contratos de adesão, tratados tanto no CC/02 (art. 424) quanto no CDC (art. 54). Trata-se de contrato standard, no qual uma das partes (em geral, no âmbito consumerista, o fornecedor, a parte mais forte) estabelece as cláusulas unilateralmente. Em razão da disparidade inerente a tais contratos, a lei determina que sejam adotadas, em sua interpretação, regras distintas dos demais. 

c) A despersonalização do contratante ocorre nas novas manifestações contratuais, na sociedade de consumo, em que há o automatismo. Nos contratos de massa, por vezes, só há a individualização dos contratantes quando ocorre o inadimplemento. 

d) Contrato coletivo é aquele típico do âmbito trabalhista, nos quais os sindicatos estabelecem o relacionamento entre trabalhadores e empregadores, almejando a paz social entre os grupos. 

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