Karpov, nascido na Rússia cm 1992, é filho de pai ucraniano e mãe lituana. Todos eles se mudam para o Brasil em 1998. Em 2010, pai e mãe pedem e obtêm a nacionalidade brasileira, mediante naturalização regular. Todos vivem bem e felizes, no Brasil. Agora, Karpov pretende optar pela nacionalidade brasileira. É viável a opção de nacionalidade, de modo a se lhe conferir a condição de brasileiro nato?
Não é viável a opção de nacionalidade como brasileiro nato, tendo em vista o Rol taxativo do artigo 12 da Carta da República, que de clareza didática passamos a transcrever: “Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;”
Pela sequência lógica da questão, Karpov pretende o reconhecimento da nacionalidade originária, com fundamento no art. 12, I, "c", da Constituição, a chamada nacionalidade potestativa. Essa modalidade tem como requisitos: a) nascimento no exterior; b) pai ou mãe brasileiros; c) registro em repartição competente ou residência no Brasil, seguida da opção pela nacionalidade brasileira.
Poder-se-ia perquirir que ele tivesse cumprido os requisitos "a", "b", e ainda o “c”. Porém, não se enquadra nessa opção tendo em vista que por ocasião de seu nascimento seus pais não eram brasileiros, mas estrangeiros. Entender diferente configuraria burla ao rol taxativo do artigo 12, permitindo que qualquer estrangeiro viesse a ter reconhecida nacionalidade originária após seus pais vindo a residir no país, viessem a adquirissem a naturalização (por decurso de tempo mais opção) – o que desnaturaria o instituto, indo de encontro aos critérios que informam a opção da norma constitucional (no caso o jus sanguinis), e inclusive o próprio jus soli, posto que de fato não possui nem um e nem o outro.
O revogado estatuto do estrangeiro informa que os efeitos da naturalização não operam ex tunc, mas prospectivamente, valendo para as relações jurídicas a partir de então (art. 122 do Estatuto do Estrangeiro - Lei nº. 6.815/80), servindo como reforço interpretativo ao caso. Prevê ainda a vigente Lei de Migração em seu artigo 73, na mesma senda, que naturalização produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização.
Karpov poderia, como seus pais, requerer a nacionalidade derivada, por naturalização extraordinária, conforme hipóteses do inciso II do artigo 12, da CF, quais sejam a residência na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal desde que requeiram a nacionalidade brasileira ou ainda do da alínea a do citado inciso II, na forma da lei (atualmente Lei de Migração – Lei 13.445 de 2017) em seus artigos 64 e seguintes.
Perfeita abordagem do tema proposto, com a utilização do vocábulo técnico e abrangência de todos os pontos do tema proposto. A única observação = tentar não locar o artigo na integra, pois na hora da prova o tempo é escasso, bem como as linhas. Contudo, mais uma vez, tal fato não acarretaria em diminuição da nota.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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10 de Abril de 2018 às 15:52 Ângela Lima disse: 0
Muito boa a sua abordagem Romildson, mencionando inclusive a Lei da imigração.
Também não transcreveria o artigo por conta do tempo e dependendo do concurso, o limite de linhas.
só faço uma ressalva que a a doutrina majoritária entende que a concessão da naturalização extraordinária é ato vinculado. Nesse mesmo sentido, o STF entende que quando a CF diz ͞desde que requeiram, significa que se a pessoa cumprir os 2 requisitos, basta requerer para ter o direito.