Questão
MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 003166

Quando se tem iniciada a execução nos crimes omissivos impróprios? É possível falar na chamada “tentativa qualificada” nessa espécie de delito?

Resposta objetivamente fundamentada.

Resposta Nº 004077 por KEILA SANTIAGO


Crimes Omissivos Impróprios são aqueles em que o omitente devia agir para evitar o resultado. Essa obrigação de agir (garantidor) pode decorrer de lei; se de outra forma o agente assumiu o resultado ou com seu comportamente anterior criou o risco de ocorrência do resultado (art. 13, §2º, CP).

Nesse contexto, o inicio da Execução começa quando se inicia o Risco na produção do resultado normativo previsto no tipo penal, e o agente permanece inerte diante da exigência de um compostamento positivo. Isto é, a omissão adquire relevância penal no momento em que, presente a situação de risco, o agente deixa de promovoer o auxilio material com vistas a evitar o resultado.

Portanto, para indentificar o inicio dos atos executivos, verifica-se se foram praticados atos indicativos da omissão dolosa/culposa e se o agente deixou esvair a última oportunidade de socorrer a vítima do perigo iminente e que é de conhecimento do agente.

Se nos crimes omissivos próprios a tentativa não é admitida, uma ves que o dever de agir é genérico. Em contrapartida, nos crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão) a tentativa é possível, pois o agente tem o dever especifíco de agir e responde pelo resultado. Nessa caso a análise é feita sobre o fracionamento do inter criminis. 

Quato a tentativa qualificada (ou abandonada), ela ocorre nos casos em que o resultado não ocorre por circustâncias dos próprio agente, intrínsecas a ele. Isto é, quando o agente tem dolo na omissão quanto ao resultado normativo, mas altera seu comportamento e evita o resultado. Nesse caso, se for possível o francionamento do inter criminis, também será possível a tentativa. São exemplos  de tentativa qualificada o Arrependimento Eficaz ou Desistência Voluntária. 

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