Questão
TJ/DFT - XXXVII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 003522

Há distinção entre Dolo Eventual e Culpa Consciente? Justifique a resposta.

Resposta Nº 004497 por Jack Bauer


Adotada a responsabilidade penal subjetiva pelo art. 5º, XLV, CF/88, bem como pelo art. 13 do CP, deve o intérprete analisar o elemento subjetivo do agente.

Segundo o art. 18 do CP, o elemento subjetivo do crime se divide em dolo ou culpa, lembrando que preterdolo é o dolo no antecedente e a culpa na conduta subsequente, a exemplo da lesão corporal seguida de morte.

O dolo se divide em dolo direto ou indireto. O dolo direto se divide em primeiro e segundo graus. O dolo indireto se bifurca em alternativo e eventual.

No dolo eventual, o agente prevê o resultado, mas não se importa com ele, assumindo o risco de sua existência. Já na culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que, com sua habilidade, conseguirá evitar a ocorrência do resultado. 

 

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