Disserte sobra concurso aparente de normas: conceito, princípios, antefato e pós-fato impuníveis.
O concurso aparente de normas,também chamado por alguns doutrinadores de concurso aparente de tipos,são técnicas e princípios que tem por finalidade identificar determinado tipo penal na hipótese que,aparentemente,mais de um crime seria cabível ao caso concreto.Sendo assim,esses princípios,como a consuncão,especialidade e subsidiaridade, o ante fato e pós fato impuníveis, devem ser conjugados com o prévio conhecimento do intérprete sobre os elementos de cada tipo penal , das normas incidentes e do inter criminis,devendo-se em mente sempre o bem jurídico tutelado por cada norma.
Em um possível concurso de normas,o princípio da especialidade deverá ser o primeiro a ser utilizado pelo interprete,pois a norma especial prevalece sempre sobre norma geral,não importando a gravidade da pena dos crimes.A norma especial identifica-se pelos elementos do tipo,que em comparação à norma geral,terá um algo a mais,um plus.Assim,por exemplo,o delito de infanticídio,que tem pena menor,é especial quanto ao delito de homicídio,não obstante ambos tutelarem o mesmo bem jurídico.
Já a hipótese da consução,requer uma análise mais apurada do percurso do crime e do dolo do agente,eis que quando um fato definido em lei como crime consistir apenas em um meio de execução para um crime fim,haverá crime unico.Assim,será imputado ao agente somente o crime fim e,o fato típico antecedente será antefato impunível.
Por outro lado,quando um tipo penal tem como um de seus elementos um outro fato típico,disseemos que este é subsidiário daquele.A doutrina chama o crime subsidiário de "soldado de reserva",pois diferentemente das hipóteses anteriores,quando não for punível o delito principal,poderá ser o subsidiário.Tem -se como exemplo o delito de furto e roubo:se verificado que não hou violência ou grave ameaça,a hipótese será de furto,crime subsidiário do roubo.
Além disso,pode ocorrer que após a consumação de um delito,o agente continue a lesar o mesmo bem jurídico como forma de exaurimento do crime anteior.Nessa hipótese,tem-se um pós-fato impunível,haja vista que é uma conduta normal do agente o exaurimento.Tem-se como exemplo a venda de veículo ou seu uso após o furto.
Portanto,as técnicas e princípios a serem utilizados pelo intérprete nas hipóteses de concurso de norma só são efetivas quando os elementos do tipo forem de conhecimento do agente,caso contrário será inútil a aplicação desses princípios,podendo acarretar erro na adequação típica.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar