Para exercer com qualidade as funções precípuas do MP, de acusador e de fiscal da lei nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o promotor de justiça deve dominar os conceitos de crime e de ação para aplicá-los devidamente. Nesse sentido, considerando a omissão legal acerca do conceito de crime, disserte sobre os conceitos material, formal e analítico à luz da doutrina majoritária, diferenciando-os. Discorra, também, a respeito da teoria causal naturalista da ação, da teoria finalista da ação e da teoria social da ação, diferenciando-as .
De acordo com a teoria do crime e à luz dos princípios constitucionais e do direito penal que regulam a intervenção do poder punitivo estatal,como a legalidade e a culpabilidade,pode-se conceitual o crime dob o aspecto material,formal e analítico.
Dessa forma,tem -se como conceito material de crime toda ação ou omisão que cause lesão à um bem jurídico penalmente tutelado.Tal conceito é consusbstanciado no princípio da lesividade ou ofensividade,como limites ao legislador no momento da incriminação de condutas.
Já quanto ao princípio da legalidade,pode-se conceitual o crime como todo ato ilícito sujeito a uma sançao penal penal,previamente definido em lei.
Como junção dos conceitos anteriores,define-se o crime como todo ato típico,ilícito e culpável.Isso siginifica que a conduta deva estar previamente definida em lei penal como pressuposto de ilicitude e que esta conduta deva ser reprovável para ,só então ,ser definida como crime.
A ação é elemento da conduta típica e essencial para imputação ao agente do resultado previsto na norma penal.Dessa forma,diversos doutrinadores ,diante da importância,procuram definir a relevância penal da ação.
A Teoria da causal naturalista teve origem no positivismo que,com fundamento nas ciências naturais,via na ação um movimento puramente mecanicista.Dessa forma,para tal teoria,ação é toda conduta humana que causa uma transformação no mundo exterior,pouco impotando o elemento psicológico do indivíduo.Em razão disso,pode-se extrair ,que caso um indíviduo utilize de um cão para atacar outrem ou se na hipótese de uma mãe deixar de amamentar seu filho,de acordo com a concepção naturalista,ambas as hipótese não seriam consideradas ações,pois ignora o animal como instrumento e a conduta da mãe como omissão.
Por outro lado,a teoria finalista da ação veio para solucionar o problema da imputação da teoria causal naturalista.Para o finalismo,a ação deve estar direcionada a uma finalidade,que inicia-se sa consciência do autor,que planeja em sua mente toda percurso causal até colocar em prática no mundo exterior,causando um resultado.Para essa teoria,tanto a ação quanto a omissão são modalidades de condutas,desde que dirigidas a uma finalidade prevista no tipo penal.
A teoria social da ação preceitua que condutas irrelevantes sociamente não podem ser punidas pelo direito penal.São,por exemplos,condutas que não saem no âmbito do autor: escovar os dentes etc.A conduta tem que ter relevância social para ser objeto de repressão penal.
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SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
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Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
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Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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