Questão
MP/GO - 58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/GO - Ministério Público de Goiás
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 002703

Diferencie a teoria da substanciação da teoria da individualização quanto à causa petendi, esclarecendo qual é a adotada pelo nosso Código de Processo Civil.

Resposta Nº 004678 por Caroline Mezzaroba


A doutrina diverge acerca do conteúdo trazido pelo autor na causa de pedir, sendo possível destacar duas posições acerca da matéria: a teoria da substanciação e a teoria da individualização.

A teoria da substanciação permite que o magistrado decida sobre o pedido com fundamento nas circunstâncias fáticas, embora haja na inicial os argumentos jurídicos e a fundamentação legal (dispositivos legais). Ao apreciar os fatos trazidos pelo autor, o juiz extrairá dali o direito: "Dai-me os fatos e eu te dou o direito". 

De sua vez, a teoria da individualização preconiza que a causa de pedir seja apreciada apenas quanto ao fundamento jurídico explanado pelo autor. Ou seja, as circunstâncias fáticas, o motivo daquele pedido, não é considerado, delimitando-se o julgador à matéria jurídica invocada.

A doutrina majoritária entende que o CPC adotou a teoria da substanciação, devendo o juiz apreciar as circunstâncias fáticas para dali formar sua convicção e sentenciar o direito.

 

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