Questão
MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000889

Discorra sobre a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo e as consequências do erro incidente sobre causas de justificação para esta teoria.

Resposta Nº 004812 por andregrajau


Segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, o tipo penal possui elementos positivos e negativos, ou seja, haverá fato típico se houver tipicidade e a conduta não estiver amparada por uma causa de justificação, surgindo o que se chama de injusto total, que é a soma da tipicidade com a ilicitude.

Para ela, não se estuda primeiro a conduta típica para só então considerar a ilicitude, visto que o fato é típico e ilícito desde a origem ou é atípico e ilícito desde o início.

Esse raciocínio é decorrente da teoria da ratio essendi, que criou o conceito de injusto total. Assim, considerando essas duas teorias, haveria uma absoluta dependência entre a tipicidade e a ilicitude.

Considerando que o Código Penal adotou a teoria limitada da culpabilidade, caso o erro recaia sobre uma situação fática, haverá erro de tipo. Por sua vez, caso o erro recaia sobre a existência ou sobre os limites de uma causa de justificação, o erro será de proibição, conforme os artigos 20 e 21 do Código Penal.

Esse erro pode ser vencível ou invencível. Se invencível, excluirá tanto o dolo quanto à culpa, ao passo que se for vencível ele excluirá o dolo, mas é possível punir pela culpa, caso haja previsão legal. Igualmente, para a teoria negativa do tipo, não há dolo quado há uma causa de justificação ou quando há erro sobre essa justificação, embora permita a punição caso haja previsão legal.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: