Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000939

Discorra sobre: a) tipicidade penal; b) tipicidade legal; c) tipicidade conglobante (antinormatividade); d) a relação entre tipicidade penal, legal e conglobante.

Resposta Nº 004837 por andregrajau


O fato típico é o primeiro substrato do conceito analítico de crime. Ela pode ser imediata e mediata. Imediata é aquela adequação entre o fato e a norma sem necessidade de complementação. Por outro lado, a mediata é a que depende de é aquela que depende de uma norma de extensão para que haja a adequação do fato a norma, a exemplo do art. 14, II, do Código Penal.

Essas normas de extensão podem ser temporal, pessoal e causal. São exemplos dessas normas o art. 14, II, 29 e 13, §2º, do Código Penal, respectivamente.

Pela teoria tradicional era uma mera subsunção do fato à norma, motivo pelo qual se chamava de tipicidade formal ou legal. Contudo, para a teoria moderna, a tipicidade engloba, além da tipicidade formal, a tipicidade material, segundo pela qual essa seria a prática de uma conduta que provoca uma lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

Além dessas espécies, Zaffaroni desenvolveu a tipicidade conglobante, que seria a soma da tipicidade forma, material e antinormatividade do ato. O objetivo dessa teoria seria harmonizar o Direito, de forma a não se configurar uma conduta típica se ela for determinada ou incentivada por qualquer ramo do Direito, ou seja, não é antinormativa, funcionando como um corretivo à tipicidade legal.

Esses conceitos mantém íntima relação, de modo que uma depende da outra para que se configure a tipicidade penal.

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