Questão
TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto do Estado do Paraná - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 002753

Discorra sobre o conceito de consumidor sob o enfoque da teoria finalista.

Resposta Nº 005196 por Ana Lúcia Todeschini Martinez


Para a Teoria Finalista, consumidor é aquele que é destinatário fático e econômico de bens e serviços colocados no mercado de consumo.

Todo aquele que adquire bens e serviços, como destinatário final, é considerado consumidor, sendo protegido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8078/90). Tal conceito está previsto no art. 2o do CDC, sendo considerado "consumidor standard". 

Contudo, o E. Superior Tribunal de Justiça está aplicando a Teoria Finalista Mitigada para as situações em que mesmo que não haja a destinação fática e econômica, a pessoa física ou jurídica pode ser considerada consumidora caso ela tenha alguma vulnerabilidade em relação ao fornecedor de bens e serviços (técnica, informacional etc).

Assim, mesmo que a pessoa física ou jurídica utilize o bem ou o serviço em sua cadeia produtiva, ou para a realização de suas atividades econômicas, poderá ser considerado consumidor pois está presente a vulnerabilidade na relação jurídica.

Um exemplo de tal situação seria a hipótese em que um taxista adquire um veículo "zero quilômetro" para exercer suas atividades. Porém, referido bem apresentou vários problemas mecânicos que inviabilizaram o trabalho a ser realizado.

Portanto, apesar da Teoria Finalista ser aquela que foi expressamente adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência tem admitido, diante das peculiaridades do caso concreto, a incidência da Teoria Finalista Mitigada para aquele que é considerado vulnerável na relação jurídica de consumo.

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