Questão
DPE/GO - Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria - 2014
Org.: DPE/GO - Defensoria Pública de Goiás
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 009

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Enunciado Nº 000532

Qual a natureza jurídica do princípio da insignificância? Explicite os vetores exigidos para a aplicação desse princípio, segundo reiterado entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Resposta Nº 005411 por Hanako Media: 7.00 de 1 Avaliação


O princípio da insignificância é causa supralegal de exclusão da tipicidade, atuando em sua dimensão material. Para a sua análise, o juiz deve levar em conta fatores objetivos, a saber, a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão, bem como fatores subjetivos, a saber, condições pessoais do agente e da vítima, consequências e circunstâncias do crime.

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