Questão
TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 024

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Enunciado Nº 000713

COTEJAR A FIGURA ARISTOTÉLICA DA RÉGUA DE LESBOS COM A APLICAÇÃO JUDICIAL DAS NORMAS POSITIVAS.

Resposta Nº 005531 por NSV


Segundo Aristóteles a régua de lesbos seria aquela que se adapta a qualquer espaço/superfície, permitindo sua ampla utilização. A régua não perde suas características ou utilidade quando de sua utilização. 

As normas positivas devem prestigiar a igualdade material, de modo que sua aplicação deve ser moldada dentro dos limites da lei para evitar voluntarismos e decionismos. Seria como a régua de lesbos, ou seja, uma mesma norma jurídica pode atender diversas situações, sem que perca sua essencia, sua aplicabilidade. Há que se cuidar, como já adiantado, para que na aplicação ao caso concreto o julgador não substitua o legislador, criando nova regra jurídica.  
A aplicação pura e simples da norma jurídica também não é desejável, como se pode aferir no período da 2ª Guerra Mundial, ocasião em que muitas atrocidades foram cometidas sob o manto protetor da lei da época. Assim, a régua de lesbos seria uma justa medida para a aplicação da lei, servindo de pressuposto e ponto de chegada.

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