Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 025

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Enunciado Nº 001012

Explique preclusão, indicando suas modalidades.

Resposta Nº 005546 por Dudusch


Preclusão é a perda de uma faculdade processual, podendo acarretar uma situação de desvantagem a parte que descumpriu o seu encargo. Se subdivide em temporal, consumativa e lógica. A preclusão temporal se verifica quando a parte não observa o prazo para a prática do ato, não o praticando "opportuno tempore", de modo que o processo, como um encadeamento de atos sucessivos, deve seguir sem a prática do ato (ex. o não oferecimento da contestação no prazo legal enseja, via de regra, a decretação da revelia do réu, com os seus efeitos típicos, dentre os quais a presunção de veracidades dos fatos articulados na inicial). Já a preclusão consumativa se dá quando a parte pratica o ato, não podendo novamente praticá-lo (ex. se a parte ofereceu contestação, não poderá novamente oferecê-la, seja para acrescentar outros argumentos, seja para agregar novos fatos a peça defensiva). Por último, a preclusão lógica é aquela que decorre da impossibilidade da prática de um ato incompatível com aquele anteriormente praticado (ex. o réu que, conformando-se com a sentença condenatória a quantia, efetua o pagamento da quantia devida ao autor, não pode dela recorrer na sequência, por absoluta incoerência lógica). Registre-se, por último, que a preclusão se funda na premissa de que o processo demanda continuidade e deve seguir até a conclusão almejada (solução do mérito da lide), pondo fim ao litígio e buscando sempre a pacificação social. 

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