Questão
TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 069

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Enunciado Nº 003273

Cite os traços mais evidentes do Neoconstitucionalismo.

Resposta Nº 006014 por PATRICIA PINHEIRO


O Neoconstitucionalismo surge no séc. XX, com o intuito de aprimorar o Constitucionalismo contemporâneo, conferindo maior importância à moral e aos valores sociais, garantidos principalmente por meio de princípios.

O Constitucionalismo contemporâneo foi marcado pelas constituições dirigentes, já o neoconstitucionalismo não se contenta com estas, pois para ele as constituições devem ser dotadas de força normativa, característica a ser garantida pelo Poder Judiciário, que deve extrair a máxima efetividade do texto constitucional.

No Neoconstitucionalismo a atividade legislativa é colocada em segundo plano, em razão da normatividade da Constituição e da sua superioridade frente ao ordenamento jurídico. Assim, a Constituição é a norma central, dotada de efetividade, fonte de compreensão e interpretação de todos os demais ramos jurídicos.

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