Questão
MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 020

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Enunciado Nº 001120

Diferencie os conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal. Resposta objetivamente fundamentada.

Resposta Nº 006118 por FABRICIO CARAMBULA FLORES


Na seara tributária existem vários meios de se evitar os efeitos da tributação. O critério mais adotado para classificação leva em conta a licituda da conduta. 

Assim, ELISÃO FISCAL é quando o contribuinte utiliza de meios licitos para fugir da tributação ou torná-la menos onerosa através da isenção, não incidência ou incidência menos onerosa. Seria uma espécie de planejamento tributário e realizado, em regra, antes da ocorrência do fato gerador. 

Do contrário, a EVASÃO FISCAL é quando o contribuinte se utiliza de meios ilícitos para evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tribuária pela autoridade fiscal. Em regra, é realizada após a ocorrência do fato gerador.

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