Entende-se por judicialização da política o crescente fenômeno de utilização dos meios judiciais para o debate e a decisão de questões concernentes a políticas públicas e controvérsias políticas acerca de assuntos como liberdades individuais ou religiosas, processo eleitoral, direitos imigratório, privado, trabalhista, previdenciário e da saúde. Isso ocorre em razão das muitas etapas do processo decisório a que estão sujeitos os Poderes Legislativo e Executivo ou mesmo em consequência das constrições orçamentárias que servem de obstáculo à provisão das questões de interesse público e privado, mas que, em tese, não impedem ou limitam a atuação do Poder Judiciário. Então, confia-se no Poder Judiciário quando a questão está posta e necessita de uma resposta imediata.
Considerando que o texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto que atenda às seguintes determinações:
1 caracterize política e direito e aborde a relação entre esses conceitos;
2 discorra sobre a tipologia moderna das formas de poder estruturada por Norberto Bobbio, abordando os três tipos de poder segundo esse autor;
3 apresente três escolas de pensamento jurídico essenciais ao debate contemporâneo sobre direito e relações de poder, explicando cada uma delas.
No que diz respeito ao direito, em primeiro lugar, cumpre ressaltar a sua plurissignificação, podendo significar uma noção de justo (direito como Justiça), ou uma faculdade de determinado indivíduo (direito subjetivo), ou ainda o conjunto de normas postas que devem ser seguidas pelas pessoas (direito objetivo). Nesse último sentido se encontra mais próximo da ideia de política, que pode ser entendida, linhas gerais, como um símbolo das relações humanas de poder, sobretudo de caráter público, ainda que não exclua as relações de poder de caráter privado.
Acerca dessa relação entre direito e política, muitos são os pensadores que se decruçaram sobre o tema e propuseram pontos de contato e até de dominação, ou tentativa, de um sobre o outro.
José Gomes Canotilho, por exemplo, entende a Constituição, texto de maior importância do chamado direito objetivo, como o Estatuto Jurídico do Político, ou seja, como um conjunto de regras que tenta conformar a política, dominando a partir das normas impostas pela via legislativa/constituinte.
Em oposição a essa ideia, temos a tese da Constituição em sentido político de Carl Schmitt, para quem a Carta Magna seria a decisão política fundamental de um povo. Nesse sentido, o movimento seria muito mais de conformação do texto constitucional às vontades políticas, do que o contrário.
Por fim, numa terceira via de aparência mais neutra, é possível citar a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a qual encontra aplicação nessa relação dialógica entre direito e política. Segundo essa que parece ser a ideia central da filosofia luhmanniana, cada uma dessas áreas de interesse e estudo, como o direito e a filosofia, poderiam ser considerados sistemas que, ao mesmo tempo, encontrariam em si uma autonomia e uma necessidade de comunicação com outros sistemas, dos quais receberiam e promoveriam certas influências. Nesse sentido, para o autor a Constituição seria a síntese oriunda da comunicação entre os sistemas jurídico e político, não se afirmando majoritariamente jurídica ou política.
No que concerne, por sua vez, à doutrina de Norberto Bobbio e a sua tipologia do poder, o que se encontra é a previsão de três espécies distintas de poder, ainda que possam, em muitas ocasiões, se encontrar nas mãos de um mesmo agente, sendo elas: a) poder político; b) poder ideológico; e c) poder econômico. Poder político, em primeiro lugar, seria aquele poder "oficial" atrelado à noção de Estado e legitimado, até, no uso da força física contra os integrantes daquele Estado, com vistas à manutenção da ordem social vigente. Já o poder ideológico seria aquele exercido por pessoas, ou líderes, capazes do convencimento dos demais acerca de suas ideias, as quais podem estar a serviço do poder político ou, também, contra ele, numa tentativa de tomada de poder institucional ou não institucional, isto é, revolucionária. E, por fim, poder econômico é o poder relacionado ao dinheiro ou, de maneira mais ampla, aos bens materiais, sobretudo, na linha da teoria marxista, aos bens de produção, uma vez que estes são aqueles que detêm a aptidão para a produção de outros bens e, portanto, a geração da riqueza, daí advindo o seu verdadeiro poder.
Há muitas distintas escolas de pensamento jurídico que influenciam o pensamento contemporâneo da relação entre direito e político ou direito e poder. Nesse sentido, um importante pensador foi Max Weber, que via o poder como uma dominação imposta a uma pessoa por outra ou, especialmente, pelo Estado. De sua doutrina derivou importante discussão atual acerca de legitimação do Poder, a qual para ele ficava centrada na legitimidade legal, oriunda, portanto da lei e do direito, de uma forma geral, mas hoje já se admite a existência, igualmente, de uma legitimação tradicional, ou seja, advinda da tradição, dos costumes; ou, ainda, de uma legitimação carismática, isto é, decorrente da figura do líder, capaz de convencer pessoas a segui-lo e acreditar nele. Outra importante escola é a marxista, segundo a qual o principal poder seria o econômico e a partir dele e do sistema de produção capitalista haveria toda uma construção dos demais poderes, inclusive, na nomenclatura de Bobbio, o poder político, isto é, o poder estatal oficial. Finalmente, merecem também consideração atual as ideias de Michel Foucault, que desenvolve uma bastante específica noção de poder a partir da ideia do panoptismo de Bentham. Isto é, a partir da figura arquitetônico do panóptico - construção na qual os vigiados são situados ao redor do vigia, de modo que se sintam constantemente vigiados, sem saber com certeza se estão sendo naquele exato instante observados - Foucault desenvolve essa teoria do poder como um controle difuso, exercido desse modo tanto pelas ditas autoridades, como no emprego do instrumento da tornozeleira eletrônica, mas também pela coletividade, por meio das hoje tão difundidas mídias sociais, às quais se expõe voluntariamente a controle e até julgamento as vidas íntimas de seus participantes.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar