Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 010

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Enunciado Nº 002546

Como se chama responsabilidade civil extracontratual?



Resposta Nº 006482 por ALEX AMADEU SILVA


O conceito de responsabilidade civil extracontratual está atrelada à demoninação aquiliana, que emerge do Direito Romano.

Consoante doutrina majoritária, com o advento da "Lex Aquilia", ou seja, Lei Aquiliana, deu-se a origem à responsabilidade civil delitual ou extracontratual que é também chamada de responsabilidade aquiliana.

O objeto da responsabilidade civil tem como fundamento o princípio do "neminem laedere", isto é, recomenda-se que o indivíduo deve agir de forma a não lesar os direitos de outrem.

Desse modo, a previsão legal deste instituto estão previstos nos artigos 186, 187; artigos 927 a 954, todos do Código Civil/2002, adotando a teoria subjetiva como regra.

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