Questão
TRF/2 - 04º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 041

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 004616

Em que consiste a imunidade parlamentar relativa ou formal e quais são os seus beneficiários?

Resposta Nº 006630 por Gabriel Henrique


Nota-se que a imunidade é um conjuno de perrogativas a assegurar o livre exercício da função parlamenta. trata-se se, portanto, de uma prerrogativa, é não de um privilégio. Há duas espécies de imunidade parlamentar, a imunidade material e a imunidade formal, sendo que esta última é dividida em duas subspécies: quanto a prisão e quanto ao processo. A imunidade Formal segundo o artigo 53,§2º da Constituição Federal garante que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional, sendo Deputados e Senadores, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso o processo será remetido para apreciação do Congresso Nacional que irá decidir se mantem ou não a prisão. Por fim é importante destacar que os vereadores não detém de imunidade parlamentar formal, seja quanto à prisão, sendo assim a imunidade só irá ocorrer quando o vereado proferir palavras no exercício da função parlamentar e dentro da circunscrição do município.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: