Questão
PC/SP - Concurso para Delegado de Polícia - 2008
Org.: PC/SP - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 005516

O "habeas corpus" constitui um direito ou uma garantia constitucional? Por quê?

Resposta Nº 006927 por Gabriel Peon


O Habeas Corpus é uma ação constitucional que corresponde em uma garantia já que possui o aspecto instrumental de ser uma mecanismo de limitação de poder na defesa de direitos. É dizer, é considerado garantia constitucional porque tem por objetivo proteger o indíviduo contra constrições ilegais ou abusivas em sua liberdade física de locomoção (ir, vir e permanecer), cuja características distintas são a celeridade e a natureza mandamental da decisão. 

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