Questão
TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 040

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Enunciado Nº 004774

Explique sucintamente como se diferencia o dolo eventual da culpa consciente.

Resposta Nº 007053 por RNF


Dolo e Culpa são subelementos do Fato Típico presente na Conduta. O Dolo representa, no finalismo, a vontade livre e consciente de praticar uma conduta dirigida a um resultado. A dourina divide o dolo em: dolo direto e; dolo indireto. Este se manifesta através do dolo alternativo e do dolo eventual. O dolo eventual consiste na vontade livre e consiciênte na prática de uma conduta, não visando um resultado certo e determinado que é previsto e possivel, mas que o agente não importa que se produza ao ponderar com a vontade da conduta. Adota-se aqui a Teoria do Assentimento.

A Culpa, é um elemento normativo do tipo, que apresenta, na conduta do agente uma falta de cuidado objetivo, por negligência, imperícia ou imprudência. Este dever de cuidade é previsivel, porém não foi previsto pelo Agente. Acontece que há uma exceção à falta de previsão, que consite, justamente, na culpa consciênte. Pois, o Agente prevê o resultado possível, mas levianamente acredita na sua não ocorrência ou na possibilidade de evitá-lo. Adota-se aqui a Teoria da Representação.  

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