Questão
MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 019

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Enunciado Nº 001289

O Código Penal brasileiro acolhe quais teorias para o dolo direto e o dolo eventual? Há distinção entre essas espécies de dolo? Fundamente (resposta em no máximo 25 linhas).

Resposta Nº 007054 por RNF


O Dolo, no finalismo, consiste na vontade livre e consciênte de praticar uma conduta dirigida a uma finalidade. A doutrina divide o dolo em: dolo direto e; dolo indireto. O primeiro corresponde à vontade livre e consciente voltada de praticar uma conduta visando um resultado certo e determinado previsto no tipo penal. Adota-se aqui a Teoria da Vontade. O segundo represente à vontade livre e consciênte de realizar uma conduta sem, contudo, visar um resultado certo e determinado. Este subdivide-se em: dolo alternativo, que corresponde à vontade igualitária de produzir um ou outro resultado, e; dolo eventual, que corresponde à vontade inalterável de praticar uma conduta, mesmo que essa produza um resultado constante da norma penal. Adota-se aqui a Teoria do Assentimento. 

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