Demonstre o seu conhecimento sobre a matéria e cultivo do idioma pátrio.
Valendo 2 (dois) pontos, responda a seguinte questão:
Elemento subjetivo do tipo. Relação de causalidade material - Teorias:
a) Teoria da Imputação Objetiva;
b) Teoria da Causalidade Adequada ou das Condições Qualificadoras; e
c) Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais ou da "condictio sine qua non". Defina-as e exemplifique.
A relação de causalidade é o vínculo entre a conduta do agente e o resultado, é disciplinado a partir do artigo 13 do Código Penal, tendo aplicação nos crimes materiais, ou seja, somente nos que detém um resultado naturalístico. Quanto às teorias, tem-se o seguinte:
a) A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin trata da criação ou aumento de um risco juridicamente relevante e proibido. Assim, para esta teoria, o nexo de causalidade existirá quando o agente cria ou aumenta um risco juridicamente relevante e proibido, e haverá excludente da imputação quando o agente diminui este risco ou no caso do risco ser permitido. Para avaliação do risco, utiliza-se da fórmula de prognose póstuma objetiva. A mesma teoria do ponto de vista de Gunter Jakobs acrescenta ao tipo objetivo um novo elemento, qual seja, a violação do papel do indivíduo na sociedade.
b) A teoria da causalidade adequada de Von Kries, também chamada de teoria individualizadora, trata a causa não só como um antecedente necessário, mas também adequado para produção do resultado. É adotada pelo Código Penal de forma excepcional, pelo artigo 13, parágrafo 1º, que disciplina que “A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou”. É o exemplo do hospital que pega fogo ou da ambulância que sofre um acidente de trânsito ao transportar a vítima.
c) Por fim, a teoria da equivalência dos antecedentes causais, adotado como regra pelo Código Penal, também chamada de teoria da conditio sine qua non, idealizada por Glaser e desenvolvida por Von Buri, conceitua causa como todo fato humano sem o qual o resultado não teria ocorrido quando e como ocorreu. Para esta análise, adotou-se também a eliminação hipotética de Thyrén. Assim, ao retirar a causa, se o resultado não alterar-se, não pode considerá-la causa do evento. Esta teoria sofre críticas por permitir regresso ao infinito, ou seja, a mãe do assassino seria condenada por ser causa do homicídio, ou a fábrica de armas seria responsável por diversos crimes. Assim, para corrigir este erro, exige-se a causalidade psíquica, presença de dolo ou culpa.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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