Questão
PC/GO - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/GO - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 005526

Em 19/07/2007, agentes de polícia entraram no domicílio de Merendão, sem quaisquer indícios de que este estivesse ocultando objetos provenientes de crime de roubo, e, encontrando os bens subtraídos, o prenderam em flagrante por receptação (artigo 180, do CP). Imediatamente, Merendão delatou Tripa Seca, imputando-lhe a subtração dos objetos encontrados. Em decorrência da delação, Tripa Seca foi preso, o qual, por sua vez, implicou Chino, que também, em decorrência da delação de Tripa Seca, fora preso. Em 20/07/2007, todos foram soltos. Em 20/02/2008, data marcada para seu interrogatório policial, Chino retorna à delegacia e, dizendo-se arrependido, confessa ao delegado de polícia, na presença de seu advogado constituído, a prática do crime, entregando-lhe alguns bens provenientes do delito, mesmo após ter sido advertido, pela autoridade policial, de seu direito ao silêncio. Analise o problema e, justificadamente, dê a solução jurídica ao caso quanto à validade dos elementos probatórios colhidos na esfera policial.

Resposta Nº 007157 por Sniper


O STF possui entendimento de que entrada sem mandado judicial em casa de suspeito só é permitido se houver ao menos indícios de comentimento de crime.

No caso, os policiais adentraram casa de Merendão sem quaisquer indícios ou suspeita do cometimento de crime, o que enseja a nulidade da prisão em flagrante e dos elementos informativos colhidos na sua casa. Pois, houve violação a normas constitucionais, já que a casa é asilo inviolável, nos termos do art. 5, XI e LVI, da CF e art. 157 do CPP. 

Isso se dá pela teoria da arvore envenenada, o qual afirma que uma descoberta de provas obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta, devendo estas serem desentranhadas do processo. 

Logo, nesse sentido todas as provas são consideradas envenadas, os elementos informativos colhidos na esfera policial deveram ser excluidos da análise do crime. 

 

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