Questão
PC/AP - Concurso para Delegado de Polícia - 2010
Org.: PC/AP - Polícia Civil do Amapá
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 001667

João de Souza comete crime de furto na comarca de Oiapoque. Alguns dias depois, comete novo furto em Macapá, com o mesmo modus procedendi. Uma semana depois, comete novo furto, nas mesmas condições dos anteriores, mas dessa vez na comarca de Tartarugalzinho. Um dos objetos furtados em Macapá foi um talão de cheque, com o qual João emitiu um cheque, falsificando a assinatura, para adquirir uma televisão LCD de 42 polegadas em uma loja de eletrodomésticos situada na comarca de Ferreira Gomes.


Qual ou quais os foros competentes para julgar os crimes cometidos por João?


Fundamente as suas respostas demonstrando conhecimento acerca dos institutos jurídicos aplicáveis ao caso e indicando os dispositivos legais pertinentes.

Resposta Nº 007186 por DANIELE OLIVEIRA ALMEIDA


Trata-se de uma hipótese de continência objetiva, tendo em vista que o autor praticou crime em continuidade delitiva e concurso de crimes. Tendo em vista as regras do foro prevalente, observa-se que no caso concreto há diferentes espécies de crime, tais como furto e estelionato. Nesse caso, o foro prevalente deve ser aquele em que foi consumado o crime mais grave, segundo o CPP, o que no caso corresponde à comarca de Ferreira Gomes, pois, induvitavelmente, o crime de estelionato (praticado na comarca prevalente), tem pena maior do que o crime de furto. 

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