Justiça determina que a Vale comprove sua estrutura de compliance para comprar Ferrous

13/07/2019 - 13h44

A Justiça Federal do Distrito Federal, apreciando pedido formulado em ação popular, concedeu parcialmente liminar determinando que a Vale apresente ao juízo sua estrutura de compliance ambiental, indenizatória e reparadora para que possa adquirir a mineradora Ferrous.


Em sua decisão, a Juíza Federal afirmou que "o CADE deveria ter ouvido as instituições envolvidas, a fim de que estas atestassem se a VALE está a cumprir a compliance, cujos bens jurídicos foram afetados. Em suma, deve o CADE analisar a conduta da VALE frente às instituições públicas e se a empresa apresentou garantias idôneas para sanar eventuais ilícitos e/ou responsabilidades estruturantes, inclusive, quanto às demais barreiras, antes de dar qualquer parecer favorável pela ampliação da VALE no país."

A decisão, proferida pela Juíza Federal Substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, pode ser conferida no seguinte link: Decisão em Ação Popular - 5ª Vara Federal da SJDF




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