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Encontrado: 11 Resultados

MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 015

O que é o aborto eugenésico? O Código Penal pune esse tipo de aborto? Explique.

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 021

CARLOS, estudante do quarto ano de medicina e conhecido fornecedor de drogas ilícitas em boates da cidade de Niterói, vendo o desespero de sua amiga FLÁVIA, em razão de sua gravidez não desejada, ...

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Org.: MP/BA - Ministério Público da Bahia
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

“A dignidade da pessoa humana é o valor e o princípio que move o processo civilizatório em múltiplas dimensões” (BARROSO, Luís Roberto. O novo Direito Constitucional brasileiro – contribuições par ...

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Disciplina: Direito Penal
Peça: Recurso em sentido estrito

No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogad ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 072

Eu agredi uma mulher e provoquei o aborto nela. Que crime cometi?

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

A Constituição brasileira permite o aborto de fetos anencéfalos?

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Após namorar Beltrana por mais de um ano, Fulano tomou conhecimento de que ela estava grávida e sugeriu que praticasse um aborto para que a gravidez não fosse descoberta por seus pais (de Fulano) ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Fulana descobriu que sua filha Beltrana estava grávida de dois meses, eis que, embora ainda contando 13 anos de idade, era uma jovem muito namoradeira e já se relacionara com diversos parceiros. ...

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MP/DFT - 28º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2009
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 02


Juca levou sua namorada, menor de 14 anos, para praticar um aborto, pagando a importância de dois mil reais, vindo o abortei ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 015

O que é o aborto eugenésico? O Código Penal pune esse tipo de aborto? Explique.

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