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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Eduardo, jovem engenheiro, pouco depois de graduar-se e conseguir o seu primeiro emprego, deixou a casa do pai, alugando de José um pequeno apartamento próximo ao seu trabalho. O contrato de locaç ...

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TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

“A” outorgou fiança em contrato de mútuo formalizado entre “B” e “C”. A fiança outorgada por “A”, por decisão judicial transitada em julgado, foi declarada nula de pleno direito posto que prest ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 033

Alguém é preso em flagrante por destruir uma instalação científica de propriedade da União, sendo autuado pela prática do crime do art. 62, II, da Lei 9.605/98, que prevê pena de reclusão de um ...

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

Tendo em vista o disposto nos artigos 310, parágrafo único e 324, IV do Código de Processo Penal, que campo de aplicação restou para a fiança?

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MP/RJ - VII Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 007

Tendo em vista o disposto nos artigos 310, parágrafo único, e 324, inciso IV, do Código de Processo Penal, esclareça qual o campo de incidência que resta para o instituto da fiança. RESPOSTA OBJ ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Analise a situação-problema apresentada a seguir e responda às questões formuladas, considerando a legislação vigente e aplicável ao caso concreto, e abordando os institutos jurídicos que tutela ...

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MP/DFT 24º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

GRUPO III : DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 03


Considere a hipótese de dois parlamentares, um federal e outro distrital, depois da respectiva diplomação, em co-a ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 014

Discorra sobre o princípio da confiança e sua função no Direito Penal (resposta em no máximo 50 linhas).

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 131

Esclareça o que é principio da confiança no Direito Penal. Exemplifique.

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 041

Indicar qual a função que desempenha no direito penal o princípio da confiança.

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