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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 007

DISSERTAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL PENAL


JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.

2 . ANÁLISE SUCINTA DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO ORAL.

3 . COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS

3.1. Competência rat ...

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PC/RO - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2014
Org.: PC/RO - Polícia Civil de Rondônia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Fernando adquire roupas caras em uma loja de um shopping center e efetua o pagamento com um cheque roubado, com o objetivo de obter indevida vantagem econômica. Na ocasião, após solicitação do cai ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2010
Sentença Penal

Com base no relatório apresentado, elabore a sentença, enfrentando todas as questões suscitadas.


Consoante noticiado pela Delegacia da Receita de São Paulo, Tício e Caio, na qualidade de sócios ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 070

O acusado que cumpriu transação penal cometendo novo crime. Pode o promotor oferecer a ele suspensão condicional?

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 073

Se um agente transaciona nos termos da lei 9.099, pode impetrar H.C. para questionar a tipicidade da conduta?

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 112

Admite-se no Processo Penal Eleitoral ação penal privada em caráter excepcional? Aplica-se ao Processo Penal Eleitoral a transação penal? E a suspensão condicional do processo?

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OAB - XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 022

Rodrigo, pela primeira vez envolvido com o aparato judicial, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de rixa, ao pagamento de pena exclusivamente de multa. Para pensar sobre as conse ...

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MP/SP - 87º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2010
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 000

DISSERTAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL.

CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E A SENTENÇA. Abordar os seguintes

tópicos relacionados ao tema da dissertação:

1. Princípios processuais pertinentes.

2. Emendatio ...

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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

O reconhecimento do pedido, a transação e a renúncia do pedido são atos de:


( ) direito material com eficácia processual.

( ) direito formal com eficácia processual, ou

( ) direito substancial-decl ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Ajuizou-se ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro em decorrência de danos oriundos de ato ilícito praticado por agente público estadual. Indaga-se, à luz do princípio da indisponib ...

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