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Questão Discursiva
LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

PROVA ORAL

1.1 Direito Constitucional

Ponto sorteado: Controle de Constitucionalidade.


1. O juiz pode declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei no controle difuso de constitucionalidade?

2. Ap ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

PROVA ORAL

1.2 Direito Administrativo

Ponto Sorteado: Poderes e deveres da administração Pública: Poderes do Estado; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos; natureza e fins ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

GRUPO II: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA, DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PROVA ORAL

2.1 DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

Ponto sorteado: Concurso de pessoas. Erro de tipo e erro de proibição. Teoria da imputaçã ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 003

PROVA ORAL

1.3 Direito Eleitoral

Ponto Sorteado: Crimes Eleitorais

1. Determinado candidato forneceu transporte a eleitores carentes, que residiam em áreas distantes da votação, para garantir o direi ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

2.2 DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ponto sorteado: Provas. Prisão e liberdade provisória.

1. O art. 400 e seu §2º, do CPP, tratam de esclarecimentos dos peritos;(ii) sua natureza jurídica; (iii) o procedi ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

GRUPO III: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROVA ORAL

3.1 DIREITO CIVIL

Ponto sorteado: Da prescrição e da decadência. Da prova.

1. Discorra sobre a teoria da actio nata em seu viés subjetivo. ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

3.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROVA ORAL

Ponto sorteado: Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência. Convenções e negócios processuais.

1. Quando é a principal característica da tutel ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 004

GRUPO IV:DIREITO MATERIAL COLETIVO, DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

PROVA ORAL

4.1 Direito Material Coletivo

Ponto sorteado: Idosos.

1.O que é uma pessoa idosa para fins de proteção legal? Entre os idoso ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 004

4.2 DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

PROVA ORAL

Ponto sorteado: Provas no processo coletivo. Ação de improbidade administrativa administrativa (lei nº 8.429/1992). Responsabilização de pessoas jurídicas ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

PROVA ORAL

1.1 GRUPO I: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO ELEITORAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1.1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL

Ponto sort ...

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