Em 10.03.2015, Marlene, deputada federal licenciada para ocupar cargo de secretária de Estado no Governo do Distrito Federal, matou, por esgorjamento, causado após utilização única do instrumento do crime, sua companheira Emilinha, com quem convivia amorosamente, sob o mesmo teto. Marlene atuou impelida pelo fato de não gostar que a vítima trabalhasse à noite em um bar, estabelecimento comercial frequentado por outros potenciais parceiros sexuais, alegando que seu lugar no lar era o de dona de casa. Marlene era bem mais forte fisicamente do que a mirrada Emilinha. O delito foi praticado em local situado na Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, onde há Tribunal do Júri e também Vara de Violência Doméstica contra a Mulher. A ideia da prática do crime foi apresentada por Lupicínio, então assessor de Marlene, que sugeriu até mesmo o tipo de instrumento a ser empregado para o crime, comprando-o e entregando-o a Marlene.
Diante disso:
a) diferencie femicídio de feminicídio;
b) defina esgorjamento, bem como o tipo de ferida ou lesão que o caracteriza, apresentando exemplos de instrumentos capazes de produzi-lo;
c) faça, de forma fundamentada, o enquadramento típico que constaria em eventual denúncia da conduta de Marlene; e
d) analise, de forma fundamentada, a competência para o julgamento dos réus.
a) Não há de se confundir feminicídio, qualificadora do crime homicídio, com femicídio, indiferente penal.
Há femicídio quando a vítima do homicídio é uma mulher, sem que esta condição - o sexo - seja a razão do crime.
Lado oposto, o feminicídio consiste no homicídio de pessoa do sexo feminino exatamente por conta desta condição. Neste, o autor do crime pratica violência de gênero, menospreza, discrimina a mulher pelo simples fato de ela ser mulher.
b) O esgorjamento consiste no corte da parte frontal do pescoço. Cuida-se de lesão produzida por instrumento cortante, a exemplo de facas, canivetes, giletes, navalhas etc.
c) A conduta de Marlene se amolda ao tipo penal do art. 121, §2º, VI, c.c art. §2º-A, I, do CP.
Com efeito, é notória a incidência da qualificadora do feminicídio no crime, porquanto lastreado na violência de gênero. Ora, a agente tratava a vítima como mero objeto sobre o qual tinha poder. O fato envolveu menosprezo, discriminação à condição de mulher - razão pela qual a qualificadora em apreço é inafastável.
Banda outra, entendo não incidir as qualificadoras do motivo fútil e do meio cruel, previstas no §2º, incisos II e III, respectivamente, do art. 121.
O meio cruel resta afastado porque o resultado morte se deu após um único uso do intrumento do crime. O motivo fútil, a seu turno, já ensejou a aplicação da qualificadora do feminicídio, e, se novamente considerado, configuraria bis in idem.
No mais, não vejo outras qualificadoras a incidir frente à narrativa dos fatos.
d) A competência para o julgamento dos réus é do tribunal do júri de Taguatinga/DF.
Ora, trata-se de crime doloso contra a vida, o que impõe a competência do tribunal popular, consoante dispõe o art. 5º, XXXVIII, 'd', da CF e art. 74, §1º, do CPP. Aliás, o partícipe Lupicínio também será julgado pelo júri, tendo em vista as regras de continência (art. 77, I, do CPP).
Anote-se que por estar licenciada, Marlene não faz jus ao foro por prerrogativa de função previsto na CF aos Deputados Federais, pius se trata de garantia atrelada ao desempenho da função pública. Eventual previsão na Constituição do DF de foro privilegiado aos Secretários de Estado não terá aplicação neste caso, porquanto a competência do júri está prevista na CF e prevalece sobre as previsões exclusivas das constituições estaduais - conforme se depreende da súmula vinculante n.º 45.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar