Questão
DPF - Concurso para Delegado de Polícia Federal - 2012
Org.: DPF - Departamento de Polícia Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 001327

Discorra sobre a tentativa inidônea e suas espécies. Explicite, ainda, as três diferentes teorias relativas à punibilidade da tentativa inidônea, apontando a adotada pelo Código Penal brasileiro.

Resposta Nº 000210 por Anna Paula Grossi Media: 7.50 de 2 Avaliações


Tentativa inidônea é sinônimo de crime impossível. Por este, entende-se pela impossibilidade de se punir a tentativa quando há absoluta ineficácia do meio utilizado ou a absoluta impropriedade do objeto material do crime. Existem quatro teorias, quais sejam:

a) Teoria Sintomática: por esta, a tentativa é punível, vez que considera-se a periculosidade do agente.

b) Teoria Subjetiva: pune-se a tentativa pois leva-se em consideração a intenção do agente de praticar o crime.

c) Teoria Objetiva Pura: esta corrente entende-se que a tentativa não será punida, seja pela absoluta ineficácia do meio ou impropriedade do objeto, seja pela relativa ineficácia do meio ou impropriedade do objeto.

d) Teoria Objetiva Temperada: é a corrente adotada pelo Código Penal. A tentativa somente não será punida ante à absoluta ineficácia do meio/impropriedade do objeto. Caso seja relativa, haverá punibilidade da tentativa. É o caso compreendido pela jurisprudência da possibilidade de se punir o agente que tenta furtar estabelecimento comercial onde contém câmeras de segurança. O meio é relativamente ineficaz.

Há súmula, também, que determina o crime impossível por obra do agente provocador, que é o chamado flagrante preparado/provocado, ou também delito de ensaio ou de experiência.

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