Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000990

Crimes de omissão de ação: a) descrever a estrutura dos tipos de omissão de ação; b) explicar as fontes formal e material da posição de garantidor na omissão imprópria.

Resposta Nº 002161 por MAF Media: 9.00 de 1 Avaliação


a) Os crimes de omissão própria possuem a seguinte estrutura: situação de perigo ao bem jurídico, possibilidade concreta de agir, determinação para realizar determinada conduta (elementos objetivos) e dolo (elemento subjetivo).

Os crimes de omissão imprópria, por sua vez, possuem a seguinte estrutura: situação de perigo ao bem jurídico, possibilidade concreta de agir, determinação para realizar certa conduta, resultado típico, posição de garante do bem jurídico tutelado (elementos objetivos) e dolo ou culpa (elementos subjetivos).

Desta forma, na omissão própria o tipo penal apenas descreve uma inação, sem resultado naturalístico. Não se cogita de nexo, pois neste se liga conduta ao resultado (não tendo resultado, não há nexo, salvo quando existir um resultado naturalístico qualificador, caso em que se analisa o nexo de não impedimento).

Por fim, na omissão imprópria a norma que determina a ação não está no próprio tipo penal, mas em cláusula geral, qual seja: artigo 13, §2º do Código Penal.

b) Pela teoria formal, o garantidor será verificado a partir de três fundamentos: lei, contrato ou se o agente criou a situação de perigo anterior.

Já na teoria material/funcional a posição do garante se desloca para o plano substancial, ou seja, ela gira em função de proteção de bem jurídico específico e de vigilância (deveres de proteção e assistência) ou controle em relação a uma fonte de perigo (deveres de segurança e de controle). Com relação a primeira situação, o bem jurídico deve ser protegido de todos os perigos, enquanto na segunda, somente de alguns fontes determinadas.

No direito brasileiro, conforme o artigo 13, §2º do Código Penal, a posição de garantidor, fundada no dever de evitar o resultado, pode derivar da lei, da assunção fática de proteção do bem jurídico ou porque o agente criou risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
134 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Ailton Weller
100 respostas
09º Guilherme
95 respostas
10º Gabriel Henrique
89 respostas
11º rsoares
89 respostas
12º arthur dos santos brito
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Sniper
935 pts
10º Natalia S H
888 pts
11º Ailton Weller
792 pts
12º Eric Márcio Fantin
789 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: