DISSERTAÇÃO DIREITO PENAL
DA CULPABILIDADE.
(a) Conceito.
(b) Teorias sobre a culpabilidade.
(c) Importância da teoria finalista para a teoria normativa pura da culpabilidade.
(d) Elementos da culpabilidade.
(e) Causas excludentes da culpabilidade.
(f) Da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso que não foi sorteada para ser aplicada para os candidatos, nos termos do art. 18 § 1º do Regulamento do Concurso. Porém, dada a pertinência da questão para fins de preparação para os concursos, o JusTutor decidiu mantê-la junto à prova original. As questões deste concurso que não estão marcadas com esta observação foram efetivamente aplicadas aos candidatos.
A culpabilidade é definida como juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Trata-se do terceiro substrato do crime.
Algumas teorias foram desenvolvidas sobre a culpabilidade: sistema causal-naturalista, teoria normativa, teoria da ação final e teoria funcionalista.
Pelo sistema causal-naturalista, o delito era subdividido em dois aspectos: externo (ação típica e antijuridicidade) e interno (culpabilidade). Para os adeptos deste sistema, os elementos subjetivos dolo e culpa eram estudados na culpabilidade e estabeleciam uma relação psicológica entre autor e fato.
Na teoria normativa a culpabilidade passou a se constituir em juízo de censura/reprovação pessoal, tendo como base elementos psiconormativos. A sua estrutura passou a ser composta de imputabilidade, dolo/culpa e exigibilidade de conduta diversa.
Para a teoria finalista da ação, a ação é um agir orientado conscientemente ao fim, sendo que a análise do dolo migrou para o tipo, saindo da culpabilidade. Assim, a culpabilidade passou a ser composta pela imputabilidade, potencial consciência da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa. A grande importância da teoria finalista se dá no fato de que o dolo deixou de ser normativo, passando a ser somente natural. Abstraindo-se os elementos psicológicos da culpabilidade, doutrina chamou esta teoria de normativa pura da culpabilidade.
Para a teoria funcionalista, amplia-se o conceito de culpabilidade para se alcançar a responsabilidade, a qual exige a aferição da necessidade preventiva da pena.
Considerando que os elementos da culpabilidade, conforme teoria finalista, são imputabilidade, potencial consciência da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa, as causas excludentes da culpabilidade são aquelas que excluem um dos elementos nominados. Assim, a menoridade e a doença mental excluem a imputabilidade (artigos 26 e 27 do Código Penal). Por sua vez, o erro de proibição ataca a potencial consciência da ilicitude (artigo 21 do Código Penal), enquanto a exigibilidade de conduta diversa, segundo o código penal, é atacada pela coação irresistível e obediência hierárquica (artigo 22 do Código Penal).
Segundo a doutrina, existem hipóteses de causas supralegais de exclusão da culpabilidade decorrentes de inexigibilidade de conduta diversa, como a objeção de consciência (irresistibilidade de imperativos morais que o agente segue) e a desobediência civil (direito de qualquer cidadão, individual ou coletivamente, de forma pública e não violenta, com fundamento em imperativos ético-políticos, poder realizar os pressupostos de uma norma de proibição, com a finalidade de protestar, de forma adequada e proporcional, contra uma grave injustiça).
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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