Discorra sobre as seguintes questões relacionadas à reincidência: 1-De acordo com o Supremo Tribunal Federal, possível afirmar a inconstitucionalidade do instituto da reincidência? 2-Por qual razão parcela da jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, tem assentado que a condenação transitada em julgado alcançada pelo prazo depurador do art. 64, I, do Código Penal, não permite a elevação das penas, a título a má antecedência, na primeira fase do cálculo? 3-A reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, concomitantemente, como circunstância judicial desfavorável? 4-A reincidência interfere no cálculo da prescrição?
1. Pelo contrário, o STF reconheceu a constitucionalidade do instituto da reincidência quando aplicado como agravante da pena, na segunda fase do sistema trifásico.
Durante o julgamento restou considerado que a reincidência permite levar em consideração a individualização da pena, o perfil do apenado, ou seja, é um meio de censurar de maneira mais grave o apenado que cometeu um crime novamente, ao revés daquele que o praticou pela primeira vez.
2. O artigo 64, inciso I, do CP, traz elencado o sistema da temporariedade da reincidência: “não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação”. Ora, se o agente comete outra infração penal após o período depurador, não é mais possível fazer incidir a agravante da reincidência na segunda fase de aplicação da pena.
Todavia, para além da reincidência, os antecedentes do agente são uma circunstância judicial, que valora a sua vida pregressa na primeira fase de aplicação da pena. Assim, firmou-se o entendimento de que somente podem ser valoradas como mau antecedentes as condenações definitivas que não caracterizem a agravante de reincidência, sob pena de incidir em “bis in idem”.
3. Não obstante, uma das Turmas do STF passou a aventar a tese de que o previsto no art.64, I, do CP, faz afastar tanto a aplicação da agravante da reincidência quanto a valoração de maus antecedentes, eis que não é admissível que a condenação anterior tenha efeito perpétuo e contrarie o propósito do próprio legislador no inciso acima mencionado, qual seja, de apagar da vida do individuo as suas faltas pretéritas.
4. Apesar de existir entendimento sumulado de que a reincidência não pode ser utilizada, ao mesmo tempo, como circunstância judicial e agravante, nos casos em que existam duas condenações capazes de gerar reincidência, uma delas poderia ser utilizada como maus antecedentes, na primeira fase da aplicação da pena e a outra como agravante, na segunda fase, evitando-se assim o “bis in idem”.
A reincidência interferirá no cálculo da prescrição da pretensão executória, mas não no cálculo da prescrição da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
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Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
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1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
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Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
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21 de Junho de 2018 às 22:28 Romildson Farias Uchoa disse: 0
Ótima resposta. Só observo que no primeiro parágrafo poderia introduzir com uma pequena frase de modo a que o examinador saiba sobre qual a resposta está escrevendo para que ele mesmo não tenha que ficar olhando as perguntas da questão. Assim poderia iniciar conceituando a reincidência. Demonstraria conhecimento e situaria todos os outros parágrafos.