A polícia está investigando uma organização criminosa integrada por policiais militares, bombeiros militares e policiais civis cujos integrantes são suspeitos da prática de homicídios, extorsão, concussão, corrupção ativa e passiva, dentre outros crimes. De acordo com o que foi apurado até o momento, esses agentes públicos exigem que os comerciantes e moradores de uma determinada localidade paguem prestações semanais em dinheiro. Os criminosos chegaram mesmo a assumir a associação de moradores da comunidade, numa eleição marcada pela intimidação dos eleitores.
Inicialmente o pagamento era feito para que os agentes públicos policiassem a área e não deixassem que comerciantes e moradores fossem furtados, roubados ou sofressem outros crimes. Porém, com o tempo, esse grupo de agentes públicos passou a exigir também que os comerciantes e moradores somente comprassem gás em botijão com determinados revendedores, os quais eram, por sua vez, obrigados a conceder parte dos ganhos a essa organização criminosa. Aqueles que se recusaram a pagar foram espancados, mortos ou expulsos da localidade em que a organização criminosa atua.
Ocorre que a investigação chegou a um ponto em que as provas necessárias para identificar toda a cadeia de comando da organização criminosa só podem ser obtidas com a colaboração de alguém que participe da organização, já que nenhuma das vítimas concorda em depor. Para dificultar ainda mais a investigação, os criminosos não guardam qualquer espécie de registro de suas atividades e nenhum deles utiliza aparelhos telefônicos, com receio de serem interceptados, só discutindo seus planos criminosos na sede da associação.
Na condição de delegado titular responsável pela investigação, você chegou à conclusão de que é preciso lançar mão de medidas investigatórias mais intensas.
Diante desse quadro, redija a peça prática própria para por em prática as duas medidas de investigação adequadas para obter as informações que a polícia necessita, apontando os dispositivos legais pertinentes e fundamentando a necessidade da medida requerida.
Fundamente as suas respostas demonstrando conhecimento acerca dos institutos jurídicos aplicáveis ao caso e indicando os dispositivos legais pertinentes.
Exmo (a) Sr (a) Dr (a) Juiz (a) de Direito do Tribunal de Justiça de Vitória ES
DOS FATOS:
I – Trata-se de organização criminosa, sendo os suspeitos investigados policiais militares, bombeiros e policiais civis, pela prática dos crimes de homicídio, extorsão, corrupção ativa e passiva, dentre outros crimes contra as pessoas moradores e comerciantes de uma comunidade;
II – Os suspeitos investigados exigem dos comerciantes e moradores o pagamento semanal em dinheiro para fazer o policiamento e não terem suas casas furtadas, roubadas ou outros crimes;
III - Os investigados também começaram a exigir das vítimas que comprassem botijão de gás, somente de um revendedor por eles indicados;
IV – Por fim, as vitimas que não atendessem os investigados eram espancadas, mortas ou expulsas daquela comunidade, tendo medo de denunciar e depor contra os investigados, e não tendo esta organização criminosa, deixado registros de suas atividades, não usando aparelhos telefônicos até para evitarem qualquer tipo de escuta telefônica, só discutindo os seus planos na sede da associação dos moradores.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
I - Com base nos fatos relatados, ficou demonstrado que se trata de organização criminosa, com prática de crimes com pena superior a (04) anos, nos termos do art. 1º § 1º da Lei 12.850/2013;
II - A investigação nesta fase inquisitória necessita dos meios de obtenção de provas: captação ambiental e infiltração de agentes, conforme art. 3º, incisos II e VII da lei 12.850/2013, a fim de obter provas necessárias para identificar toda a cadeia do comando da organização criminosa;
III – O pedido de captação ambiental e infiltração de agentes são medidas restritivas protegidas pela reserva de jurisdição, da legalidade estrita, que somente por ordem judicial podem alguns princípios fundamentais inseridos no art. 5º da CF, sofrerem limitações, pois estes princípios não possuem caráter absoluto para proteger práticas ilícitas, em detrimento a ordem pública ou desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, como ocorre nos presentes fatos.
DO PEDIDO
Ante o exposto, com base nos fundamentos de fato e de direito, representa esta autoridade policial pela:
I – captação ambiental, os sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos na sede da associação, pelo prazo de 15 dias, por analogia a lei de interceptação telefônica;
II – Infiltração policial nos termos do INC. VII, art. 3º da Lei 12.850/2013, pelo prazo de até 06 meses, prorrogáveis em caso de estrema necessidade, conforme lei 12.850/2013;
III – Encaminhamento das informações obtidas para esta autoridade policial, impondo o sigilo necessário para investigações;
IV – Requer a manifestação do órgão do Ministério Público, bem como o deferimento da medida sem a oitiva da parte contrária.
V – Requer medida urgente, conforme art. 12 § 1º da Lei 12.850/2013 (prazo de 24 horas)
Nestes Termos,
P. Deferimen
Local, Data.
Delegado de Polícia.
Matrícula.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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