Considere a situação fictícia a seguir.
Martha é portadora de grave doença renal crônica e hipertensão arterial devido a lúpus eritematoso sistêmico. Atualmente, devido a acidentes vasculares cerebrais, é hemiplégica e faz uso de cadeira de rodas, apresentando limitações na vida diária. No dia 18 de fevereiro de 2014, no final da manhã, Martha, em companhia de sua mãe, estava dentro de um coletivo da empresa Y Ltda., quando, no momento do seu desembarque ocorreu um acidente. Martha, como foi salientado acima, é cadeirante, tendo a necessidade de utilizar o elevador do veículo para fazer o desembarque do coletivo.
O mecanismo foi acionado pela cobradora do ônibus. Ao alcançar a metade da altura restante para chegar à calçada, o elevador parou de funcionar e, logo após, despencou subitamente, lançando Martha ao solo. Com a queda, ela bateu a cabeça no asfalto, obtendo perda momentânea da consciência, seguida de episódios de vômitos. Foi acionado, em seguida, o serviço de urgência SAMU e, imediatamente, foi conduzida ao Hospital para os devidos procedimentos médicos. No nosocômio, foram feitos diversos exames, como tomografia computadorizada de crânio, não revelando alterações além da doença de base (lúpus com acontecimento encefálico). Tais fatos, todos eles, certificados pelo Instituto Médico Legal. Esse acidente acarretou desdobramentos. Martha teve a necessidade de procurar um especialista para iniciar um tratamento de reabilitação, conforme laudo da Dra. Alves. Além disso, seu tratamento com a reumatologista, Dra. Rejane, tornou-se mais frequente, com quadro de convulsões e multitraumas, conforme receituário prescrito por essa médica. Ademais, Martha ficou traumatizada com esse evento, tendo ficado dois meses sem entrar em qualquer ônibus, com quadro de pânico. Evidentemente, tal fato acarretou limitação ao seu direito de ir e vir, que ficou agravado, por ela já possuir dificuldade de locomoção. Martha, acompanhada de sua mãe, procurou a Defensoria Pública para defesa de seus interesses.
Na qualidade de Defensor(a) Público(a), discorra sobre a existência de ação a ser proposta, e, em caso positivo, sobre seu(s) fundamento(s) jurídico(s) e pedido(s). Não acrescente fatos novos.
A ação a ser proposta na qualidade de Defensor Público seria indenizatória, objetivando a reparação dos danos morais e materiais sofridos em razão da queda ocorrida ao desembarcar do coletivo.
Há que se destacar a existência de relação de consumo entre as partes, onde de um lado a usuária do transporte coletivo aponta como destinatária final do serviço oferecido com habitualidade.
De acordo com os fatos, ocorreu defeito na prestação do serviço, aplicando-se ao caso a teoria do risco de empreendimento, conforme estabelece o art. 14 do CDC, devendo a empresa responder objetivamente, uma vez comprovada a conduta, o nexo de causalidade e o dano ocorrido, sendo desnecessária a comprovação de culpa.
Ademais, no contrato de transporte de passageiro está implícita a obrigação de resultado, devendo o transportador conduzir o passageiro incólume até o seu destino, sob pena de responder pelos danos ocorridos, nos termos do art. 735 do CC.
Desta forma, caberia à empresa de transporte de passageiros zelar pela segurança e adotar medidas a fim de se evitar o evento ocorrido, sendo certo que, consoante o disposto no art. 22 do CDC, a referida empresa violou o dever de fornecer o serviço adequado, eficiente e seguro, devendo ser compelida ao assim procederer a reparar os danos causados.
Por fim, de acordo com a fundamentação exposta e as consequências sofridas pelo referido acidente, pleitearia a condenação da ré ao ressarcimento de despesas médicas e demais gastos necessários ao tratamento, além da reparação de danos morais sofridos, este na forma do art. 5º, V, X da CF/88.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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