João e Alberto, este proprietário de grande área rural, firmaram escritura pública de compra e venda da área, mediante o pagamento parcelado do preço, vencendo a primeira parcela um mês após a assinatura da escritura e outras duas mensais e subsequentes.
Na escritura constou cláusula pela qual João, no prazo de três dias, indicaria a pessoa que deveria receber os direitos aquisitivos sobre a área, o que foi feito na pessoa de Oswaldo.
Após o pagamento da primeira parcela, as demais restaram inadimplidas.
Pede-se ao candidato que :
a- estabeleça justificadamente a natureza jurídica do negócio ajustado entre os contratantes;
b- informe quais as posições contratuais assumidas por João, Alberto e Oswaldo;
c- esclareça quem deve figurar nos polos ativo e passivo de uma eventual demanda para rescindir o negócio.
a)
Consoante se verifica do enunciado, trata-se de um contrato de compra e venda de imóvel com estipulação em favor de terceiro, na forma da disposição contida no art. 436 do CC/02. No caso, João e Alberto contrataram a venda e compra da propriedade, mas João, adquirente, estipulou que os direitos aquisitivos fossem em favor de Oswaldo, terceiro beneficiado. Não se trata de contrato com pessoa a declarar, na forma do art. 467 do CC/02, uma vez que não se estipulou que determinada pessoa assumiria, como se comprador fosse, os direitos e obrigações. O fato de a indicação a posteriori do beneficiário, tal como de fato ocorre no contrato com pessoa a declarar (art. 468 do CC/02), não desnatura a estipulação em favor de terceiro. Nesse sentido, em síntese, cabe apurar a natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro. É fato que há patente dissonância na doutrina sobre tal ponto. Alguns doutrinadores apontam tratar de contrato de natureza sui generis. Alguns, outrossim, questionam até mesmo se a estipulação em favor de terceiro deve ser tratada como contrato, indicam tratar-se de mera cláusula contratual, por exemplo, num contrato de compra e venda. O fato é que, de toda forma, configura exceção ao princípio da relatividade dos efeitos do contrato. O Código Civil trata o instituto como contrato, todavia, a conclusão que se deve ter é que não é um contrato em espécie, posto que, como se observa do Código Civil figura na parte dos contratos em geral.
b)
João é o comprador da propriedade imóvel rural e estipulante com relação a Oswaldo. Alberto, por sua vez, é o vendedor da propriedade, tido como promitente no que tange a Oswaldo. Por fim, Oswaldo é o terceiro beneficiário em favor de quem a propriedade foi estipulada.
c)
Em sendo o caso de rescisão do contrato em decorrência de falta de pagamento, isto é, verdadeira resolução por culpa do adquirente que não cumpriu com sua obrigação de pagar, deve figurar no polo ativo Alberto, enquanto que no polo passivo deve estar João. Acaso o descumprimento fosse por parte de Alberto, os polos se inverteriam. Oswaldo apenas teria legitimidade como parte na demanda em caso do art. 436, parágrafo único, do CC/02, ou seja, se anuísse com o negócio jurídico, assumindo as condições e normas do contrato, oportunidade em que poderia eventualmente exigir o cumprimento da obrigação.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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