Crimes dolosos: a) descrever a estrutura do tipo objetivo; b) explicar os elementos do tipo subjetivo.
Sob a perspectiva da Escola Finalista do Direito Penal, é possível definir o crime doloso como aquele em que o agente busca um resultado específico, de forma intencional e não fortuita, ou ao menos aceita que esse resultado sobrevenha. É possível, ainda, extrair do crime doloso seu tipo objetivo e também um tipo subjetivo.
Levando em consideração a divisão ternária do crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade), o tipo objetivo se assemelha ao próprio fato típico, nesse ponto se distanciando do conceito de tipo legal (mera descrição legal de uma conduta). Desse forma, é possível estruturá-lo em três substratos: conduta, nexo causal e resutlado.
Por "conduta" entende-se o agir o humano, físicamente livre, que pode ser tanto uma ação quanto uma omissão. É por isso que no Direito Penal se afirma que uma conduta omissiva pode ser tão criminosa quanto uma conduta comissiva.
Já o resultado é a consequência naturalística da conduta; é a alteração no mundo dos fatos originados pelo agir humano. Essa ideia, entretanto, não encontra aplicação nos crimes formais e nos crimes de mera conduta, eis que, nesses casos, ou não se vislumbra um resultado propriamente dito (mera conduta) ou esse resultado não importa para a consumação delitiva (formais). Ressalte-se, entretanto, que a doutrina entende que todo crime possui - se não resultado naturalístico - ao menos resultado jurídico (que seria a própria infração à norma).
Ligando a conduta humana ao resultado, temos o nexo de causalidade. Assim, não se podendo imputar o resultado à conduta,não há que se falar em nexo causal, e por isso o tipo objetivo desaparece, naturalmente desaparecendo o fato típico e por consequência o crime.
Quanto ao tipo subjetivo, podemos mencionar dois elementos: o dolo e o elementos subjetivo do injusto.
O dolo é a vontade livre e consicente de se buscar um resultado ou de se consentir com a ocorrência desse reutlado. Divide-se o dolo em dolo direto e dolo indireto.
O dolo direto se dá nos casos em que o autor almeja diretamente a ocorrência do resultado. É o que se dá no caso de um homicídio doloso, em que o agente desfere golpes de facão com o objetivo de eliminar a vida da vítima. Adotou-se, nesse particular, a Teoria da Vontade.
Já o dolo indireto se dá nos casos em que o autor não busca diretamente o resultado, mas aceita sua ocorrência. É o caso em que o autor aceita que o resutlado ocorra ou não (dolo eventual), ou aceita que um ou outro resultado sobrevenha (dolo alternativo). Adotou-se, aqui, a Teoria do Assentimento.
Por fim, o elementos subjetivo do injusto - antigamente denominado pela doutrina de "dolo específico" - se traduz nos fins especiais almejados pelo agente. Assim se dá no caso, por exemplo, da extorsão (art 158, caput, do Código Penal), em que o agente constrange a vítima com o "intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa".
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PEÇA
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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