Crimes dolosos: a) descrever a estrutura do tipo objetivo; b) explicar os elementos do tipo subjetivo.
O tipo penal possui (ou pode possuir) vários elementos: objetivo (que são os atos - comissivos ou omissivos - criminosos em si), subjetivo (dolo ou culpa com que é praticada a infração) e normativo (elemento que precisa ser valorado para se determinar a incidência da norma penal).
No caso do crime doloso, o elemento objetivo do tipo é composto por tipo penal, conduta (ação ou omissão), resultado e nexo causal.
O tpo é a norma penal incriminadora, sem a qual não existe crime, pelo princípio da legalidade, previsto na CF/1988 e no Código Penal.
A conduta, que pode ser comissiva ou omissiva, é a adequação a um tipo penal pré-existente. Nela é que se insere o elemento subjetivo (teoria finalista, de Welzel), que será discriminado mais pormenorizadamente a seguir.
O resultado, que pode ser naturalístico ou jurídico, é a consequência da conduta, cuja teoria mais moderna é a da imputação objetiva, de Roxin, superando a "conditio sine qua non", adotada pelo CP.
E tem-se o nexo causal, que é a ligação entre conduta e resultado, que também é abarcada pela teoria da imputação objetiva, de forma que só existe se foram criados ou incrementados riscos proibidos.
Quanto ao elemento subjetivo do tipo, temos o dolo e a culpa. O dolo é entendido como a intenção de praticar o núcleo do tipo (dolo direto, que pode ser de 1º ou 2º grau - há divergência doutrinária quanto à existência do dolo de 3º grau) ou a assunção de produção de resultado previsto na norma (dolo eventual, espécie de dolo indireto). Quando o autor se contenta em praticar um ou outro ato, tem-se o que chama a doutrina de dolo indireto alternativo.
Quanto à culpa, que é a produção de resultado por ato comissivo ou omissivo ocasionado por imprudência, negligência ou imperícia, tem-se que, para sua existência, há a necessidade de previsibillidade objetiva da conduta, aferível do ponto de vista do homem médio.
Por fim, insta consignar que a punibilidade para crimes culposos depende de expressa previsão normativa, de forma que só se pune um ato de forma culposa se a lei expressamente o prever. Já para os tipos dolosos, tal não é necessário, eis que se presume serem os tipos penais dolosos.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar