Questão
TJ/MS - 31º Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 010

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Enunciado Nº 001856

Segundo construção doutrinária do direito, devido, especialmente, ao trabalho teórico de juristas como Ronald Dworkin e Robert Alexy, pode-se afirmar que a juridicidade ou normatividade dos princípios jurídicos passou por três fases distintas até chegar à posição atualmente consolidada. Explique quais são e o que caracterizam essas fases.

Resposta Nº 003861 por Raissa


De acordo com a doutrina, pode-se dizer que a juridicidade ou normatividade dos princípios jurídicos passou pelas seguintes fases: a) jusnaturalismo, na qual os princípios se localizavam no âmbito ético-valorativo; b) juspositivismo, que considerava os princípios como fonte subsidiária da lei; e c) pós-positivismo, representando o auge da normatividade dos princípios.

O jusnaturalismo, enquanto primeira fase da normatividade dos princípios, atribuía grande relevância ao Direito Natural. Desta forma, os princípios possuiam caráter abstrato, estudados no âmbito ético-valorativos. Eram, portanto, dotados de pouca normatividade, vinculados a um ideal de justiça.

Já na segunda fase (juspositivismo ou positivismo jurídico), os princípios passaram a ser vistos como fonte subsidiária das leis. Considerava-se que os princípios eram decorrentes das leis e, logo, possuiam a função de complementá-las em casos de lacunas.

Por fim, foi na fase do pós-positivismo que os princípios alcançaram o auge da normatividade. Ao contrário da segunda fase, adotou-se a ideia de que as leis decorrem dos princípios. ou seja, são os princípios que dão fundamento normativo ao ordenamento jurídico. 

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