Sobre a produção da prova no processo civil brasileiro, formule a interpretação harmônica entre o poder de iniciativa instrutório do juiz, previsto no art. 130 do CPC, e os critérios de repartição do ônus da prova, previstos no art. 333 do mesmo diploma, considerando:
a) o caráter publicista do processo contemporâneo, com matiz constitucional que garanta uma efetiva e célere prestação da tutela jurisdicional;
b) a busca da verdade substancial em superação à verdade meramente formal, como forma de atingir uma tutela justa;
c) a amplitude da iniciativa do juiz na produção da prova para formação de seu livre convencimento frente ao critério de distribuição do ônus da prova (art. 333 do CPC).
RESPOSTA ELABORADA COM BASE NO NCPC
Em sua parte geral o Novo Código de Processo civil estabelece que a jurisdição é inerte e se desenvolve por impulso oficial, ressalvadas as disposições legais (art. 2º, NCPC). Estabelece também que o processo civil será ordenado e interpretado de acordo com as normas da Constituição Federal (CF), devendo o juiz assegurar a paridade de tratamento, atender aos fins sociais, às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (art. 7º e 8º, NCPC). Tem-se aqui a consagração do carater constitucional do processo, que se revela como sendo um direito fundamental do jurisdicionado (art. 5º, XXXV e LV, CF).
Fazendo uma conjugação do acima apontado se verifica que, embora a jurisdição seja inerte, não pode o Estado-Juiz, na pessoa do magistrado atuante, ser conivente com atos e disposições que firam os preceitos acima elencados, em especial quando se tratar de direitos indisponíveis, pessoas em situação de vulnerabilidade e hipossuficiência, ou quando o decidido possa influenciar negativamente na sociedade (LINDB). Além disso, o art. 6º, CPC, determina que todos devem cooperar para que se obtenha em tempo razoável uma decisão de mérito justa e efetiva.
Logo, se está a disposição do juiz meio permita a solução justa da demanda, sem que isso fira a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, ou implique em tratamento favorecido à determinada parte, deverá adotar o referido meio. Aliás, o juiz é dotado de poder geral de cautela, o que nos leva a concluir que em muitos casos haverá um poder-dever de agir para assegurar a jutiça e efetividade do provimento jurisprudencial. Não se trata de apenas assegurar a verdade substancioal, mas muito além disso, de se garantir a justiça da decisão.
Ainda, não se pode descurar do disposto no art. 371, CPC, segundo o qual a prova produzida nos autos será valorada pelo que é e não por quem a produziu.
Por fim, cabe destacar que o limite para o poder do juiz é a legalidade, a proporcionalidade e a razoabilidade, nos termos do art. 370, CPC, segundo o qual o juiz pode atuar de ofício quando necessário para a solução do mérito da demanda.
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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